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Senado aprova regulamentação da meia-entrada
Foi aprovada nesta terça-feira, na Comissão de Educação (CE) do Senado, a votação do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada. Desta forma, a proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto havia sido aprovado na CE, mas faltava ainda a votação em segundo turno para que a matéria seguisse para a Câmara. O projeto estabelece cota de 40% em qualquer evento para estudantes e para idosos.
Apesar de ter sido apresentada uma emenda sugerindo a retirada dos idosos deste percentual, a idéia foi rejeitada pela comissão. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora da proposta, comemorou a rejeição da retirada dos idosos, alegando que é preciso existir um padrão para que a fiscalização possa ser efetiva.
“É muito difícil fiscalizar: aqui são idosos, aqui são estudantes. Acho que temos que padronizar 40% para todos. E essa decisão não foi contra os idosos, não. Vão continuar indo aos espetáculos porque o preço vai ter que ser diminuído”, disse.
Brasil não descumpriu regra, diz Amorim sobre Equador
Ao contrário do que afirma o governo do Equador, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, garantiu nesta manhã, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o Brasil não descumpriu nenhuma regra estabelecida pelo Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), mecanismo que rege os empréstimos entre países da América do Sul.
O ministro rebatia a informação de que o Equador solicitou à arbitragem internacional a suspensão dos pagamentos ao BNDES sob a alegação de que o Brasil cometeu irregularidades no CCR ao capitalizar juros em notas promissórias que ainda não foram pagas.
O ministro afirmou que a alegação não procede. “Juros sobre juros foi o contrato firmado e assinado pelo procurador Geral da Fazenda (do Equador) e aprovado pelo Congresso (daquele país)”, disse.
Para o ministro, o fato de o Equador estar questionando o empréstimo do BNDES é uma espécie de “tiro no pé” já que o Brasil é uma das poucas fontes de crédito que o governo daquele país ainda pode contar.
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